Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 36 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 36 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019. NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS O FUNCIONAMENTO PASSA A SER EM HORÁRIO DIFERENCIADO, DAS 07 (SETE) ÀS 01 (UMA) HORAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação