Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 35 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 35 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 03/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação