Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 52 de 2019 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 52 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 24, DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação