Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 75 de 2019 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 75 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2019, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação