Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 76 de 2019 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 76 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação