Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 104 de 2019 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 104 de 2019
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 60/2019, DA VEREADORA ANA BEATRIZ LEAL NUMERIANO DE SÁ, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação