Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2020 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 5 de 2020
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “FIXA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/08, O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação