Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 24 de 2021 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 24 de 2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2021, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação