Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 22 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22 de 2023
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo, no sentido de que a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Saúde, prestem esclarecimentos acerca das RAZÕES DE PARALISAÇÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS - BAIRRO CAETANO II, iniciada há aproximadamente 08 anos, bem como as respostas aos seguintes questionamentos:
• O porquê do abandono da obra;
• Qual a empresa responsável pela obra? (constar CNPJ)
• Qual o valor total de recursos destinados a essa obra, percentual de execução, bem como o percentual de recursos utilizados? (Que sejam enviadas cópias dos boletins de medição, empenhos liquidados e demais comprovantes);
• Qual o saldo restante de recursos? (enviar comprovantes);
• Há previsão de retomada da referida obra? Se positivo, qual a previsão de início?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação