Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 49 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 49 de 2023
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 33/2023, o qual “Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada de Saúde do Município”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação