Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 50 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 50 de 2023
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2023, o qual “Assegura à mulher o direito de acompanhante, de sua escola, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados der saúde no município de Floresta-PE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação