Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Eleva a caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera e acrescenta artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Discussão.