Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas políticas municipais de trabalho, qualificação profissional e geração de renda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.