Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Revoga a Lei n° 555/2014 e dispõe sobre regulamentação e fixação do auxílio-moradia, auxílio alimentação e fornecimento e água potável aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Floresta/PE, conforme portarias do Ministério da Saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2ª Discussão; 1ª e 2ª Votação.