Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 55 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 55 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2026, o qual “Autoriza o Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação