Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 23 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 23 de 2026
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja reiterada a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, a ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSO MUNICÍPIO (Lei nº 479/2012), bem como a ELABORAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação