Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 71 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 71 de 2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 50/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula dos estudantes da rede municipal de ensino de Floresta-PE”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação