Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula dos estudantes da rede municipal de ensino de Floresta-PE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO.