Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Providência nº 152 de 2017 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Matéria

Pedido de Providência nº 152 de 2017

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, ENCAMINHE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SOLICITANDO: 1- PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, POR MEIO DA CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DAQUELES QUE PERTENCEM À POPULAÇÃO CARENTE; 2- IMEDIATO RECOLHIMENTO, ABRIGO E TRATAMENTO DE CÃES E GATOS DOENTES E/ OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E/OU DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; 3- AQUISIÇÃO CONTÍNUA E REGULAR DE REMÉDIOS BÁSICOS E RAÇÃO PARA FELINOS E CANINOS ABRIGADOS TEMPORARIAMENTE; 4- PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E EDUCATIVAS DE NOÇÕES DE ÉTICA SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, ENCAMINHE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SOLICITANDO:

1- PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, POR MEIO DA CASTRAÇÃO (ESTERILIZAÇÃO) CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DAQUELES QUE PERTENCEM À POPULAÇÃO CARENTE;



2- IMEDIATO RECOLHIMENTO, ABRIGO E TRATAMENTO DE CÃES E GATOS DOENTES E/ OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E/OU DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;



3- AQUISIÇÃO CONTÍNUA E REGULAR DE REMÉDIOS BÁSICOS E RAÇÃO PARA FELINOS E CANINOS ABRIGADOS TEMPORARIAMENTE;



4- PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL E EDUCATIVAS DE NOÇÕES DE ÉTICA SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.