Indicação nº 26 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
26
Data de Apresentação
10/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E SATOSFEITAS AS EXIGÊNCIAS QUE SE RECOMENDAM, SEJA FEITO POR ESTA CASA LEGISLATIVA UM APELO À EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE FLORESTA, DRA. ANA PAULA BORGES COUTINHO, NO SENTIDO DE QUE RENOVE, POR PORTARIA OU POR QUALQUER DOS MEIOS EFICIENTES, A DETERMINAÇÃO LIBERATÓRIA DO USO DE CAPACETE PELOS MOTO-TAXISTAS E PELOS SEUS TRANSPORTADOS NAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE, À EXCEÇÃO DOS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS (BR, PE E AVENIDA DE ACESSO).
Indexação
Observação