Requerimento nº 34 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
34
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JONES FIGUERÊDO ALVES, A FIM DE QUE SEJA DADA MAIOR AGILIDADE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 158067-4, QUE TRAMITA NESTA CORTE, DESDE O ANO DE 2007, POIS HÁ VÁRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA EXPECTATIVA DA CONCLUSÃO DESTA AÇÃO.
Indexação
Observação