Autografo nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ATIVIDADES PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TORNA
OBRIGATÓRIO
USO
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
EPI
TRABALHADORES
OBRIGATÓRIO
USO
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
EPI
TRABALHADORES
Observação