Autografo nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTE
CONCESSÃO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONCESSÃO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação