Requerimento nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
02/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO NO SENTIDO DE QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, BEM COMO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DÊ CUMPRIMENTO À LEI Nº 270/2002, QUE ESTABELECE 1º DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR, DATA-BASE PARA REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação