Autografo nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
05/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM CARÁTER DE DEVOLUÇÃO, TERRENO DOADO AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP, BEM COMO EFETUAR DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO A ÓRGÃO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação