Indicação nº 46 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2006

Número

46

Data de Apresentação

15/05/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO AO EXMº SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO E A EXMº SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA CEHAB, O DR. ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ESTENDIDAS FORMALMENTE AS BENESSES DA LEGISLAÇÃO AOS MUTUÁRIOS DA COHAB-FLORESTA(PE), PELAS QUAIS FICAM QUITADOS AOS SEUS DÉBITOS PARA COM O SISTEMA DE HABITAÇÃO POPULAR.
    POR OPORTUNO, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES LIBERATÓRIOS DO GRAVAME SOBRE OS IMÓVEIS POPULARES, PARA QUE CADA MUTUÁRIO PROCEDA A TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO BEM EM SEU NOME NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.

    Indexação

    Observação