Indicação nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
15/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO AO EXMº SR. JOSÉ MENDONÇA FILHO E A EXMº SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA CEHAB, O DR. ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ESTENDIDAS FORMALMENTE AS BENESSES DA LEGISLAÇÃO AOS MUTUÁRIOS DA COHAB-FLORESTA(PE), PELAS QUAIS FICAM QUITADOS AOS SEUS DÉBITOS PARA COM O SISTEMA DE HABITAÇÃO POPULAR.
POR OPORTUNO, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES LIBERATÓRIOS DO GRAVAME SOBRE OS IMÓVEIS POPULARES, PARA QUE CADA MUTUÁRIO PROCEDA A TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO BEM EM SEU NOME NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
POR OPORTUNO, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES LIBERATÓRIOS DO GRAVAME SOBRE OS IMÓVEIS POPULARES, PARA QUE CADA MUTUÁRIO PROCEDA A TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO BEM EM SEU NOME NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação