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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Providência nº 25 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providência

Ano

2016

Número

25

Data de Apresentação

14/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2295_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE OBSERVAR A LEI ESTADUAL 14.545/11, NO SENTIDO DE APLICÁ-LA AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI