Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DA POLÍTICA DA MULHER.
Indexação
Observação