Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 32/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO E LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE FLORESTA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação