Autografo nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
27/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 665/2017, SANCIONADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICANDO E INCLUINDO PARÁGRAFOS.
Indexação
Observação