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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 3 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

04/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

306_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO A ESTA CASA, SOLICITANDO LICENÇA DA FUNÇÃO DE VEREADOR, A PARTIR DESTA DATA, PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE ASSUNTO PARTICULAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 10 - INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM ART. 60 – INCISO II - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Indexação

    FORMULADO
    APELO
    LICENÇA
    FUNÇÃO DE VEREADOR

    Observação

    OpenAPI