Requerimento nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 DA MANHÃ, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS NOS TERMOS DO ART. 30, X, ART. 38 E ART. 72, XXXVIII, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, BEM COMO DO ART.70, X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORESTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DAS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANTO A PROIBIÇÃO DE REALIZAR NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFISSIONAIS CUJAS ATRIBUIÇÕES SEJAM PRÓPRIAS DE CARGOS OS QUAIS EXISTAM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, QUE PODERÃO RESULTAR EM INTERVENÇÃO ESTADUAL SOB O MUNICÍPIO DE FLORESTA.
Indexação
Observação