Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 25 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2018
Número
25
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 17/2018 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS. COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO (VACINAÇÃO) DE ANIMAIS. OPÍNATIVO PELA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação