Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2018 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL “MODIFICA NO ARTIGO 2º §1º, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO – O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA SERÁ DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)”.
Indexação
Observação