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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 74 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red

Ano

2019

Número

74

Data de Apresentação

09/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

parj-74-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, O QUAL “INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019
    OpenAPI