Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
06/01/2020
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada