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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Aditiva nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

28/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ea-01-2020_UZoeKmf.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA ADITIVA Nº 01/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O QUAL ACRESCENTA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 14/2020 – “O REAJUSTE PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I PODERÁ CHEGAR AOS 12,84%, CONCEDIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/07, DESDE QUE HAJA LASTRO FINANCEIRO, BEM COMO SEJA RESPEITADO O LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Abril de 2020
    OpenAPI