Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
30/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA COMISSÃO RECEBEU PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 02/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MURILO ALEXANDRE DE ALMEIDA, DATADO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ATIVIDADES PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação