Pedido de Providência nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Formula APELO a Exmª Sra. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – através das Secretarias de Finanças e de Administração, no sentido de promover o “PERDÃO” DA DÍVIDA DOS PEQUENOS COMERCIANTES DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 e a ISENÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021”.
Indexação
Observação