Indicação nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz-, no sentido de regulamentar através de Projeto de Lei, no âmbito do Município de Floresta, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir às famílias em situação de vulnerabilidade em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Indexação
Observação