Pedido de Providência nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz -, através da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de incluir na lista de vacinação municipal contra COVID – 19 todas as pessoas autistas maiores de 18 anos e seus pais e/ou cuidadores, cujo pleito ocorre paralelamente conforme reiteração do Conselho Estadual da REUNIDA – Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas, pela inclusão de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo e seus pais e/ou cuidadores.
Indexação
Observação