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Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 49 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red

Ano

2014

Número

49

Data de Apresentação

14/10/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

476_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTA COMISSÃO RECEBEU PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 34/2013, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “MUNICIPALIZA E INSTITUI O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI