Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal o qual “Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica” .
Indexação
Observação