Requerimento nº 13 de 2022

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Executivo Municipal, na pessoa da Exmª. Srª. Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – no sentido de nos informar acerca da ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS CUIDADORES, esclarecendo o seguinte:

• Quantitativo e relação nominal de cuidadores, discriminados por local de trabalho;
• Cada cuidador presta assistência a quantas crianças?
• Quais os transportes utilizados para conduzir as crianças portadoras de necessidades especiais às unidades de ensino? Informar a relação de veículos, constando o nome do proprietário e a placa.

Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Ministério Público local.