Requerimento nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Executivo Municipal, através da Ilmª Sra. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, no sentido de nos informar acerca da existência e/ou da previsão do PAGAMENTO dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), extinto FUNDEF, destinados ao pagamento do magistério neste Município, bem como o quantitativo de profissionais que serão beneficiados.
Indexação
Observação