Emenda Substitutiva nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI OS ARTIGOS 29 E 30 DO PROJETO DE LEI N° 18/2013.
Indexação
SUBSTITUI
ARTIGOS 29 E 30
PROJETO DE LEI N° 18/2013
ARTIGOS 29 E 30
PROJETO DE LEI N° 18/2013
Observação