Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA COMISSÃO RECEBEU PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI N° 17/2012, DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JUNTAMENTE COM A EMENDA ADITIVA N° 01/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO GONÇALVES TORRES.
Indexação
ANALISAR
PROJETO DE LEI N° 17/2012
EMENDA ADITIVA N° 01/2013
PROJETO DE LEI N° 17/2012
EMENDA ADITIVA N° 01/2013
Observação