Autografo nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, na Administração Pública Municipal de Floresta-PE e dá outras providências.
Indexação
Observação