Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
07/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA COMISSÃO RECEBEU PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI N° 27/2013, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, O QUAL "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 385, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Indexação
ANALISAR
PROJETO DE LEI N° 27/2013
PROJETO DE LEI N° 27/2013
Observação