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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

34

Data de Apresentação

14/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assegura à mulher o direito a presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Floresta - PE.

    Indexação

    mulher
    acompanhante
    saúde

    Observação

    Data Votação: 23 de Agosto de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.078, de 22 de setembro de 2023
    OpenAPI